Projeto Melhor Coletar promove o I Encontro sobre Cooperativismo e Coleta Seletiva Solidária

Lei estadual 9.293 beneficia Associações e Cooperativas de Catadores/as de Materiais Recicláveis

LEI Nº 9.293, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

Institui o Programa de Beneficiamento de Associacoes e Cooperativas dos Catadores de Materiais Reciclaveis da Paraiba com a separacao dos residuos reciclaveis descartados pelos orgaos e entidades da administracao publica estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinacao as associacoes e cooperativas dos catadores de materiais reciclaveis, e da outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA :

Faco saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Institui o Programa de Beneficiamento de Associacoes e Cooperativas dos Catadores de Materiais Reciclaveis da Paraiba com a separacao dos residuos reciclaveis descartados pelos orgaos e entidades da administracao publica estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinacao as associacoes e cooperativas dos catadores de materiais reciclaveis.

Art. 2º A separacao dos residuos reciclaveis descartados pelos orgaos e entidades da administracao publica estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinacao as associacoes e cooperativas dos catadores de materiais reciclaveis sao reguladas pelas disposicoes desta materia.

Art. 3º Para fins do disposto nesta materia, considera-se:

I -coleta seletiva solidaria: coleta dos residuos reciclaveis descartados, separados na fonte geradora, para destinacao as associacoes e cooperativas de catadores de materiais reciclaveis; e

II -residuos reciclaveis descartados: materiais passiveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos orgaos e entidades da administracao publica estadual direta e indireta.

Art. 4º Estarao habilitadas a coletar os residuos reciclaveis descartados pelos orgaos e entidades da administracao publica estadual direta e indireta as associacoes e cooperativas de catadores de materiais reciclaveis que atenderem aos seguintes requisitos:

I -estejam formal e exclusivamente constituidas por catadores de materiais reciclaveis que tenham a catacao como unica fonte de renda;

II -nao possuam fins lucrativos;

III -possuam infra-estrutura para realizar a triagem e a classificacao dos residuos reciclaveis descartados; e

IV -apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados.

Paragrafo unico A comprovacao dos incisos I e II sera feita mediante a apresentacao do estatuto ou contrato social e dos incisos III e IV, por meio de declaracao das respectivas associacoes e cooperativas.

Art. 5º As associacoes e cooperativas habilitadas poderao firmar acordo perante a Comissao para a Coleta Seletiva Solidaria, a que se refere ao art. 6º, para partilha dos residuos reciclaveis descartados.

§ 1º Caso nao haja consenso, a Comissao para a Coleta Seletiva Solidaria realizara sorteio, em sessao publica, entre as respectivas associacoes e cooperativas devidamente habilitadas, que firmarao termo de compromisso com o orgao ou entidade, com o qual foi realizado o sorteio, para efetuar a coleta dos residuos reciclaveis descartados regularmente.

§ 2º Na hipotese do § 1º, deverao ser sorteadas ate quatro associacoes ou cooperativas, sendo que cada uma realizara a coleta, nos termos definidos deste Projeto, por um periodo consecutivo de seis meses, quando outra associacao ou cooperativa assumira a responsabilidade, seguida a ordem do sorteio.

§ 3º Concluido o prazo de seis meses do termo de compromisso da ultima associacao ou cooperativa sorteada, um novo processo de habilitacao sera aberto.

Art. 6º Sera constituida uma Comissao para a Coleta Seletiva Solidaria, no ambito de cada orgao e entidade da administracao publica estadual direta e indireta, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicacao desta Lei.

§ 1º A Comissao para a Coleta Seletiva Solidaria sera composta por, no minimo, tres servidores designados pelos respectivos titulares de orgao e entidades publicas.

§ 2º A Comissao para a Coleta Seletiva Solidaria devera implantar e supervisionar a separacao dos residuos reciclaveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinacao para as associacoes e cooperativas de catadores de materiais reciclaveis, conforme dispoe esta materia.

Art.7º Os orgaos e entidades da administracao publica estadual direta e indireta deverao implantar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicacao desta materia, a separacao dos residuos reciclaveis descartados, na fonte geradora, destinando-os para a coleta seletiva solidaria, devendo adotar as medidas necessarias ao cumprimento do disposto nesta materia.

Paragrafo unico Deverao ser desenvolvidas acoes de publicidade de utilidade publica, que assegurem a lisura e igualdade de participacao das associacoes e cooperativas de catadores de materiais reciclaveis no processo de habilitacao.

Art. 8º Cabera ao Poder Executivo regulamentar e fiscalizar a execucao da presente Lei.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 10. Revogam-se as disposicoes em contrario.

PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA , em Joao Pessoa, 22 de dezembro de 2010; 122º da Proclamacao da Republica.

CATAMAIS FIRMA NOVA PARCERIA

Em busca da melhor qualidade de vida e de trabalho dos cooperados da CATAMAIS, o Projeto Melhor Coletar é a Vida Melhorar, financiado pelo CNPq, prevê em suas ações a captação de novas parcerias para a cooperativa com empresas da cidade de Campina Grande.
A ideia é chamar a atenção de empresários para a importância da coleta seletiva para o meio ambiente e mostrar como a consciência e responsabilidade social e ambiental podem gerar bons frutos para a sociedade.

A mais nova parceria firmada pelo projeto Parceiros Catamais, do Melhor Coletar é a Vida Melhorar é com a EPIGRAF. Na última terça-feira a equipe do projeto foi até a empresa e foi recebida pelo diretor Álvaro Neto, e a estudante do curso Segurança do Trabalho, Lívia Emmily, que apresentou o projeto da Catamais aos diretores da gráfica.
Na ocasião todos se mostroram totalmente abertos para a ideia de separar o material que sobra da sua produção e doar para a cooperativa. Este é mais um exemplo de uma empresa consciente, bem como uma forma de mostrar que é possível fazer a diferença com pequenas ações.

Seja você também um parceiro CATAMAIS.

Restaurante de Campina Grande doa cerca de 160 kg de óleo de cozinha usados à CATAMAIS

Na última semana o restaurante Bar do Cuscuz doou à Cooperativa de Catadores/as de Materiais Recicláveis de Campina Grande - CATAMAIS, cerca de 160 kg de óleo de cozinha usados. Com a doação, esse óleo, advindo da produção de alimentos do restaurante, deixou de ser jogado no meio ambiente e ainda ajudou no incremento da renda das famílias que fazem parte da cooperativa.
São iniciativas como esta que podem fazer a diferença no nosso município, mostrando que ações simples e conscientização ambiental trazem frutos incalculáveis para o meio ambiente e ainda podem contribuir para uma melhor qualidade de vida e trabalho dos profissionais que trabalham com a catação.
Se sua empresa se interessou pelo exemplo do restaurante Bar do Cuscuz e deseja saber como doar os materiais recicláveis, advindos da produção, que seriam descartados no meio ambiente, entre em contato conosco pelo blog, email, twitter ou os telefones de contato que agendaremos uma visita para explicar como funciona a parceria.

Junte-se a CATAMAIS na luta pela preservação ambiental!

Oficina sobre Cidadania

Na tarde desta Segunda-feira (20) os/as cooperados/as da CATAMAIS participaram de uma oficina sobre Cidadania, oferecida pelo CENTRAC (Centro de Ação Cultural). A oficina, que foi ministrada por Madalena, engenheira agrônoma, apresentou aos catadores/as algumas noções e conceitos de direitos, cidadania, participação ativa, dentre outros assuntos.
Esta oficina iniciou um ciclo de outras atividades desse tipo que acontecerão na CATAMAIS. Estão previstas muitos outros cursos e oficinas para os/as cooperados/as com diferentes temas, que vão desde educação ambiental até as melhores formas de utilização dos EPI's (Equipamentos de proteção Individual).
Estas atividades têm como principal objetivo a capacitação dos/as cooperados/as, já que a formação política e social são de fundamental importância para o desenvolvimento pessoal de cada um/a, bem como para o desenvolvimento coletivo, com o alargamento das ações empreendidas por eles/as na CATAMAIS.

                                Catadores/as na dinâmica de abertura

                                Palestrante - Madalena (CENTRAC)

                                Cooperados/as

                  Presidente da Cooperativa CATAMAIS, Vanderley, expondo sua opinião

Projeto Melhor Coletar é a Vida melhorar é apresentado em Painel de Debates sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade

No último dia 08 de junho, o Projeto "Melhor Coletar é a Vida melhorar", que é financiado pelo CNPq e está sendo executado na Cooperativa CATAMAIS, foi apresentado em Painel de Debates sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Este evento foi realizado pelo departamento de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba em comemoração a Semana do Meio Ambiente.
O debate contou com a participação de professores e pesquisadores de diferentes áreas, e foi uma oportunidade única de discussões acerca da sustentabilidade e preservação ambiental, além de um espaço privilegiado para apresentação de projetos que têm feito a diferença nesta área, a exemplo do "Melhor Coletar é a Vida Melhorar"
A assistente social Ana Paula Santos
 (foto), que faz parte da equipe técnica deste projeto, apresentou aos presentes todos os detalhes das atividades implantadas na Cooperativa CATAMAIS.

Começa hoje o Painel de Debates sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade no Depto de Serviço Social da UEPB

Em comemoração a Semana do Meio Ambiente, o Núcleo de Estudos Rurais - UEPB. Irá promover no dia 08/06/2011 o Painel de Debates sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Políticas Públicas, Educação do Campo e Questões Social. 
O "PAINEL DE DEBATES", será realizado no Auditório de Serviço Social - UEPB. Rua: Antônio Guedes de Andrade, 114, Catolé - Campina Grande. Pela manhã inicia às 08h com a abertura agraciada pela Atração cultural canto e voz. A noite o Painel reinicia às 19h e se encerra às 21h. 
Participarão dos debates o Prof. Dr. Alder Julio Calado (UFPB); Profa. Maria de Fátima Araújo (UEPB); Prof. Faustino Moura Neto (UEPB); Prof. Nicodemus Sobrinho; Prof. Rosildo Fidelis da Silva (Comunidade Indígena- Aldeia Galego);Professor Dr. Fernando Garcia de Oliveira (UFCG); Profa. Dra. Ramonildes Alves Gomes (UFCG); Eliane Bento (Comunidade Quilombola do Matias); Prof. Dr. João Damasceno (UEPB); e a Profa. Drª Idalina Santiago (UEPB).